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INEXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES E PERDAS E DANOS
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ELEMENTOS DO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
Para Arnoldo Medeiros da Fonseca caso fortuito ou força maior constitui dois elementos, um subjetivo, constituído basicamente pela ausência de culpa, que para este autor é o gênero, a espécie é o caso fortuito ou força maior. O outro elemento, é o elemento objetivo, a inevitabilidade do evento. Por exemplo, um senhor guardava alta quantia em dinheiro em baixo do colchão, ocorreu um assalto à sua casa, o valor foi roubado sem possibilidades de proteção.
Se o dinheiro estivesse depositado num banco, poderia ter sido evitado o roubo do dinheiro, neste caso, a vítima tem uma parcela de culpa, porque facilitou a atitude do ladrão mantendo o dinheiro guardado em casa e não em um banco. Se o agente facilitar, de certa forma, a ação do ladrão como no exemplo mencionado, não poderá ser caracterizado o caso fortuito ou força maior.
A inevitabilidade do evento também caracteriza o caso fortuito, pois cabe ao credor verificar as possibilidades do devedor, suas condições financeiras principalmente, não consultar estes dados antes da celebração do contrato, estará agindo com imprudência e poderá ser o inadimplemento caracterizado como caso fortuito ou força maior.
Caso fortuito representa impedimento da pessoa do devedor ou de sua empresa, advém de um acontecimento interno. Exemplo: acometimento de doença.
Força maior representa algum acontecimento externo, independente da ação humana na maioria das vezes. Exemplo: raios, terremotos, enchentes, etc. Quando depende da ação…
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