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INEXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES E PERDAS E DANOS
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5. DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES
5.1 RESUMO DOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
5.1 RESUMO DOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma (devedor) realizar uma prestação à outra (credor).
A obrigação é uma relação jurídica que vincula duas ou mais pessoas (devedor)s de um lado e credor(s) de um outro. O devedor é sujeito passivo, aquele que deve realizar a prestação. O credor é o sujeito ativo, a pessoa que deve ser satisfeita, que tem o crédito contra o devedor.
A obrigação tem o caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce para extinguir-se depois, logo ou posteriormente. Atingindo-se a solução da obrigação o vínculo desaparece. A obrigação tem um destino efêmero. ( Que dura um só dia de pouca duração; passageiro, transitório).
O objetivo da obrigação refere-se a uma atividade do devedor, e essa atividade é a prestação. Este ato ou conjunto de atos, pode ter aspecto positivo ou negativo. Terá aspecto positivo, por ex., na compra e venda em que o vendedor entregará a coisa e o comprador pagará o preço. Terá aspecto negativo, por ex., no caso de dois vizinhos limítrofes que comprometem-se a não levantar muro entre seus dois imóveis.
A obrigação de cunho pecuniário:- objeto da obrigação refere-se a um valor econômico.
Direitos Reais (jus in re) e Direitos Pessoais (jus ad rem):- o…
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