Ineficiência dos Negócios Jurídicos

Publicado em 29/07/2003

Nulidade Relativa é aquela em que o negócio pode ou não, ser anulável, dependendo da vontade do prejudicado ou um grupo de pessoas, restringindo essa opção aos interessados.

Nesse caso, o negócio jurídico também vai contra o ordenamento jurídico, mas não é considerado um interesse público e sim, privado dos próprios contratantes. Por ser privado ele acarretando medidas de sanções mais amenas.

Segundo o artigo 171 serão anuláveis os atos jurídicos: que forem praticados por pessoa relativamente incapazes, sem a devida assistência de seus representantes (pais, tutores e curadores), contudo, não poderá ser solicitada a anulação se o ato for praticado com malícia pelo menor; se viciado por erro, dolo, coação,…

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