Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ineficiência dos Negócios Jurídicos
747 visualizações
1619 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
INEFICIÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Chapecó - SC, Abr. 2002
INTRODUÇÃO
O negócio jurídico é considerado de autonomia privada e regula a vontade de particulares. Na sua essência essa auto-regulação deve ser reconhecida pelo ordenamento jurídico.
Quando algum negócio jurídico é praticado em desobediência ao que a lei determina, ele pode sofrer uma sanção de ordem a anula-lo. Essas normas, que regulam a sua validade, estão dispostas na Lei n. º 3.071 de 1916 nos artigos 145 a 158 e da nova Lei n. º 10.406 de 2002 nos artigos 166 a 184.
São duas as espécies de nulidade que são utilizadas pelo nosso ordenamento: a absoluta e a relativa. E são essas que seram tratadas nesse trabalho.
Esse assunto é muito relevante, pois mostra o quanto são necessários o conhecimento e a atenção da parte das pessoas no momento de efetuar qualquer negócio, para que no futuro não venha a ter problemas por problemas de ordem jurídica.
Utilizei nessa pesquisa como base o novo Código Civil, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2003, para já mostrar como funciona essa questão na ineficiência dos negócios jurídicos na nova lei.
Nulidade Absoluta
É considerado um ato de nulidade absoluta ou ato nulo, todo aquele que ferir os requisitos legais necessários para a validade do negócio jurídico. Estão dispostos nos artigos 166 e 167 os atos nulos, como sendo negócios jurídicos: feitos por pessoa absolutamente incapaz;…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
