Inconstitucionalidade do Artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90 dos Crimes Hediondos

Devemos perceber que manter alguém segregado do convívio social por mais longos anos não importa em medida capaz de resolver, nem mesmo diminuir, a criminalidade, até porque, se fosse tão fácil assim, a criminalidade já estaria reduzida à insignificância.

O jornalista policial e acadêmico de Direito Guilherme Pulita, ao ser indagado sobre sua opinião assim argumentou;

Bom, em primeiro lugar acredito que a lei dos crimes hediondos, com algumas alterações, teria serventia para reprimir a criminalidade.

No entanto, não adianta deixar os presos enclausurados somente pela afastá-los da sociedade por um período. Um dia eles irão retornar e, como não há ressocialização dentro dos presídios, a chance de que  a volta seja ainda pior é quase que certa.

O ponto falho disto é o sistema carcerário que nunca recuperou ninguém. O indivíduo entra no presídio e não recebe qualquer tipo de assistência e incentivo que o faça melhorar.

Mas o problema é anterior a isso. Basta olhar as condições de vidas dos criminosos. Vivem em locais de difícil acesso, não foram incentivados a estudar, não encontram possibilidade de emprego, são excluídos pela sociedade.

Uma vez escutei uma frase…