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Inadimplemento das Obrigações
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4.2 - Caracteres
Ante nosso direito e nossa doutrina, a cláusula penal, por sua função ambivalente, tem ao mesmo tempo feição ressarcitóría de perdas e danos e índole penal. Entretanto, possui caracteres específicos:
1º) Acessoriedade, pois a cláusula penal é contrato acessório, estipulado, em regra, conjuntamente com a obrigação principal, embora nada obste que seja convencionado em apartado, em ato posterior (art. 409, 1a parte, CC), antes, porém, do inadimplemento da obrigação principal.
2°) Condicionaüdade, uma vez que o dever de pagar a cláusula penal está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força de fato imputável ao devedor , pois se resolvida a obrigação, não tendo culpa o devedor, resolver-se-á a cláusula penal (art. 408, CC).3º) Compulsoriedade, visto que os contraentes a pactuam prevendo, de antemão, a possibilidade de eventual inexecução da obrigação, constrangendo, assim, o devedor a cumprir o contrato principal. Esse seu cará-ter intimidatório representa um reforço do vínculo obrigacional, assegurando sua execução. O devedor inadimplente sujeitar-se-á à cláusula penal, não podendo furtar-se a seus efeitos, alegando que não houve prejuízo
4º) Subsidiariedade, porque, salvo na hipótese da pena moratória, substitui a obrigação principal não cumprida por culpa do devedor, se o credor assim o…
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