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Inadimplemento das Obrigações
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Inadimplemento
INTRODUÇÃO
No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora, as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a arras.
O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente.
Este, equipara-se com a mora, que será descorrida à frente, mas não se confundem pois no primeiro caso, a indenização tem por fim substituir o cumprimento.
Pode o inadimplemento resultar de fato imputável ao devedor ou evento estranho à sua vontade, que determine a impossibilidade de cumprir.
No primeiro caso há inexecução culposa, sendo a palavra culpa tomada com um sentido de violação do dever jurídico, não restando dúvida quanto ao caráter culposo do inadimplemento voluntário.
1 – DA MORA
A mora requer, na, seara da inexecução da obrigação: quando o devedor ainda puder cumprir a obrigação, possibilitando ao credor receber a prestação que lhe interessa; a mora poderá ser purgada
1.2 - ConceitoO Código Civil, art. 394, explicita a mora .Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e…
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