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Imunidades Tributária
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b) art. 153, § 4o - imunidade do ITR sobre as pequenas glebas rurais;
c) art. 155, § 2o, X, "a" - imunidades do ICMS;
d) art. 155, § 3o - imunidade atinentes às operações relativas a energia elétrica, combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e minerais do país;
e) art. 156, § 2o, I - imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;
f) art. 184, § 5o - imunidade referente às operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;
g) art. 195, § 7o - imunidade das contribuições para a seguridade social em favor das entidades beneficentes de assistência social;
h) art. 5o, XXXIV, LXXIV, LXXVI e LXXVII - imunidades relacionadas ao acesso à justiça;
Note-se ainda que o texto constitucional original trazia, em seu art. 153, § 2o, II, outra hipótese de imunidade, que proibia a incidência do imposto de renda, nos termos e limites…
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