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A definição de contribuição de melhoria é de certo modo abstida de comentários pelo nosso Código Tributário Nacional. O seu art. 81 limitou-se a expressar alguns elementos ditos necessários a sua definição, como em algumas outras legislações pertinentes, entre elas, emendas à Constituição.
Devemos ter em mente que a arrecadação para se investir em obras públicas não é o único ponto de atuação da contribuição de melhoria, devendo, porém, ser essa obra ser revestida de concreta notoriedade.
Apesar das divergências doutrinárias, em nosso sistema tributário prevaleceu a idéia de que a contribuição de melhoria possui caracterização própria. Como alhures postulamos, a contribuição de melhoria se caracteriza por ser uma espécie de tributo, com real distinção dos impostos e taxas.
O que distingue uma contribuição de melhoria de uma taxa é que a taxa, como já foi deduzido, relaciona-se com o exercício regular do poder de polícia ou com a prestação de serviços, enquanto a contribuição de melhoria relaciona-se com a construção de uma obra pública. Aqui fazemos uma distinção entre serviço e obra, exemplificando através de uma construção de avenida, pois, a construção propriamente dita é uma obra pública, enquanto a sua limpeza e conservação caracterizam-se como serviço.
Vale dizer que a referibilidade ao contribuinte não é inerente ao tributo, nem o fato gerador da contribuição se traduz na…
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