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Impostos Municipais
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Impostos Municipais
1. INTRODUÇÃO
Antes de adentrarmos no estudo dos impostos municipais, entendemos ser necessária à compreensão dos tributos como um todo, ou seja, classificaremos algumas espécies de tributos, explanando superficialmente os seus modos e funções, e, mostrando a realidade jurídica de cada um deles. Entre essas variadas denominações compreenderemos a priori, analisar as diferenças entre impostos, taxas e contribuições.
Com as informações alhures delineado cumpriu-nos perquirir diretamente o assunto dos impostos municipais, como hodiernamente proclama o título deste trabalho.
Entre impostos a serem discutidos veremos principalmente a incidência, modo e aplicabilidade do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis). No que tange as contribuições de melhoria, discutimos sua matéria na noção de espécie tributária.
2. NOÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
A classificação dos tributos não pode partir apenas dos conceitos que as várias espécies têm recebido (dado que a mesma designação é, as vezes, empregada para apelidar diferentes exações, e diferentes denominações são usadas para batizar exações análogas), nem deve limitar-se a notas ou características tão abrangentes que façam a classificação perder a…
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