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Impostos Municipais, Estaduais e Federais
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O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, comumente denominado IOF, tem sido alvo de certa divergência doutrinária e jurisprudencial no que tange à possibilidade de sua incidência sobre operações de saque ou depósito efetuadas em caderneta de poupança. Indaga-se se tais operações configurariam fato gerador do IOF, constituindo ou não operações de crédito ou operações relativas a títulos e valores mobiliários, hipóteses de incidência do imposto em tela (CTN, art.63, I e IV).
Tal divergência avultou de importância no cenário jurídico nacional com a Lei 8.033/90, que, em seu inciso V, instituiu a cobrança do IOF em operações de saque e depósito efetuadas em caderneta de poupança, suscitando, de pronto, a argúcia crítica de nossos brilhantes juristas.
Para tentar solucionar tal celeuma, recorreremos a alguns julgados dos tribunais pátrios, evidenciando os argumentos principais dos que pugnam pela possibilidade de incidência do IOF sobre saques ou depósitos efetuados em caderneta de poupança e dos que manifestam entendimento diverso. Em seguida, exporemos nossa posição, justificando-a em consonância com os argumentos analisados.
1.3.1 - A POSIÇÃO MINORITÁRIA
Afirmam alguns que as operações efetuadas em caderneta de poupança configuram fato gerador do IOF, ensejando, portanto, a cobrança da exação. De acordo com este entendimento, tais operações nada mais são que operações de…
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