Imposto Sobre Tramissão de Bens Imóveis

Publicado em 22/04/2003

2) Financiamento SFH : R$ 50.000,00

Base de Cálculo : R$ 100.000,00

Imposto = (R$ 42.800,00) * 0,005 + ( R$ 100.000,00 – R$ 42.800,00) * 0,02 = R$ 1.358,00

Sem financiamento pelo SFH :

Dependendo da classe de valor do imóvel em UFIR Alíquota até 142.982,88 será de 2% (dois por cento).

  • Acima de 142.982,88 até 238.304,80 será de 3% (três por cento)
  • Acima de 238.304,80 será de 4% (quatro por cento)
  • Acima de 285.965,76 será de 6% (seis por cento)

Exemplo:

Imposto = Base de Cálculo * 0,02

Base de cálculo : R$ 100.000,00

Imposto = R$ 100.000,00 * 0,02 = R$ 2.000,00

 

PAGAMENTO DO IMPOSTO

O ITBI deve ser pago mediante documento próprio de arrecadação (GARE), na forma regulamentar, cuja a inexatidão ou omissão de elementos no documento de arrecadação sujeitará o contribuinte e os notários, oficiais de Registro de Imóveis e seus prepostos, nos atos em que intervierem, à multa de 47,66096 UFIR, vigente à data da sua verificação.

Na arrematação, adjudicação ou…

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