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Imposto Sobre Tramissão de Bens Imóveis
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CONTRIBUINTES
Os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos, os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, dação em pagamento, permuta, mandato em causa própria, adjudicação, arrematação e remição.
CÁLCULO DO IMPOSTO
O ITBI é calculado da seguinte forma :
Nas transmissões compreendidas do Sistema Financeira de Habitação – SFH- aplica-se alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 42.800,00; descontando da base de cálculo o valor financiado que incidiu a alíquota de 0,5%, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor venal lançado no IPTU.
Nas demais transmissões é aplicado alíquota de 2% ( dois por cento), à 6% (seis por cento) progressivamente sobre a base de calculo, que no caso é o valor pelo qual o imóvel está sendo transferido.
Exemplos :
1) Financiamento SFH : R$ 30.000,00
Base de Cálculo : R$ 100.000,00
Imposto = (R$ 30.000,00) * 0,005 + ( R$ 100.000,00 – R$ 30.000,00) * 0,02 = R$ 1.550,002) Financiamento SFH : R$ 50.000,00
Base de Cálculo : R$ 100.000,00
Imposto = (R$ 42.800,00) * 0,005 + ( R$ 100.000,00 – R$ 42.800,00) * 0,02 = R$ 1.358,00Sem financiamento pelo SFH :
Dependendo da classe de valor do imóvel em…
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