Imposto de Renda

Publicado em 22/04/2003

Os sócios, com poderes de administração, da pessoa jurídica que deixar de funcionar sem proceder à liquidação, ou sem apresentar a declaração de rendimentos no encerramento da liquidação.

Respondem solidariamente pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas, as sociedades que receberem parcelas de patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão. A sociedade cindida e a sociedade que absorver parcela do patrimônio no caso de cisão parcial. Os sócios com poderes de administração da pessoa jurídica extinta.

A pessoa física ou jurídica que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, respondendo pelo imposto, relativo ao fundo ou estabelecimento adquirido, devido até a data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.


IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Os rendimentos de que este tipo de tributação está sujeito á incidência do imposto na fonte, mediante a aplicação de alíquotas progressivas, de acordo com os fatos geradores a partir de 01/01/2002. , o imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva mensal, em reais:

Base de Cálculo em…

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