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Homicídio Qualificado e Privilegiado
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Tribunal: TJ/GO - Órgão Julgador: 2a. Câm. - Relator: Jamil Pereira de Macedo
"Apelação criminal. Júri. Estupro e homicídio qualificado. Concurso de agentes. Defesa previa. Cerceamento de defesa. Alegação de decisão manifestamente contraria a prova dos autos. Desclassificação do crime. 1 - o que enseja a nulidade não e a ausência de defesa previa mas a não concessão de prazo para sua apresentação. 2 - nos processos afetos a competência do júri a suscitação das nulidades deve se dar na fase do juízo de formação da culpa sob pena de preclusão. 3 - não e manifestamente contraria a prova dos autos decisão do conselho de sentença que encontra amparo em confissão judicial de um dos acusados, mas aquela que e divorciada de todo o contexto probatório. 4 - inviável a desclassificação para a figura do estupro com resultado morte quando a conduta do agente caracteriza-se pela ação de matar para assegurar a impunidade do crime de estupro. Improvido por unanimidade." (TJ/GO - Ap. Criminal n. 24567-6/213 - Comarca de Corumbá de Goiás - 2a. Câm. Crim. - unân. - Rel. Des. Jamil Pereira de Macedo - Fonte: DJGO, 25.02.2004).
"Apelação criminal. Júri. Estupro e homicídio qualificado. Concurso de agentes. Defesa previa. Cerceamento de defesa. Alegação de decisão manifestamente contraria a prova dos autos. Desclassificação do crime. 1 - o que enseja a nulidade não e a ausência de defesa previa mas a não concessão de prazo para sua apresentação. 2 - nos processos afetos a competência do júri a suscitação das nulidades deve se dar na fase do juízo de formação da culpa sob pena de preclusão. 3 - não e manifestamente contraria a prova dos autos decisão do conselho de sentença que encontra amparo em confissão judicial de um dos acusados, mas aquela que e divorciada de todo o contexto probatório. 4 - inviável a desclassificação para a figura do estupro com resultado morte quando a conduta do agente caracteriza-se pela ação de matar para assegurar a impunidade do crime de estupro. Improvido por unanimidade." (TJ/GO - Ap. Criminal n. 24567-6/213 - Comarca de Corumbá de Goiás - 2a. Câm. Crim. - unân. - Rel. Des. Jamil Pereira de Macedo - Fonte: DJGO, 25.02.2004).
4 HOMICIDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO
Segundo Damázio E. de Jesus há discussão a respeito de…
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