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Homicídio Qualificado e Privilegiado
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Tribunal: STJ/ Órgão Julgador: 5a. T./ Relator: Jorge Scartezzini
Processual penal - homicídio qualificado - desmembramento de processo - existência de grande número de réus presos - ilegalidade - inocorrência - incidente de insanidade - necessidade da ocorrência de doença mental. - a separação de processos no âmbito competencial do mesmo juízo pode ser determinada facultativamente quando por motivo relevante for reputada conveniente (inteligência do art. 80 do cpp). - de outro lado, o incidente de insanidade mental, de que trata o art. 152 do cpp, pressupõe quadro de debilidade mental do acusado, o que no caso inocorre. - ordem denegada, cassando-se a liminar concedida.
Processual penal - homicídio qualificado - desmembramento de processo - existência de grande número de réus presos - ilegalidade - inocorrência - incidente de insanidade - necessidade da ocorrência de doença mental. - a separação de processos no âmbito competencial do mesmo juízo pode ser determinada facultativamente quando por motivo relevante for reputada conveniente (inteligência do art. 80 do cpp). - de outro lado, o incidente de insanidade mental, de que trata o art. 152 do cpp, pressupõe quadro de debilidade mental do acusado, o que no caso inocorre. - ordem denegada, cassando-se a liminar concedida.
3.2 POR MOTIVO FÚTIL
Verifica-se o motivo fútil quando a morte se dá por motivo sem importância, frívolo, leviano, que leva o agente à prática desse grave crime, na inteira desproporção entre o motivo e a extrema reação homicida. A ausência de motivo, contudo, não é equiparada (não equivale) ao motivo fútil.
Não se deve confundir o motivo fútil com o motivo injusto, pois, em muitos casos, um motivo que traz em si a aparência de frívolo projeta-se como relativamente suficiente, exonerando a qualificadora da futilidade.
Os tribunais brasileiros têm reconhecido o motivo fútil nas discussões banais e habituais entre marido e mulher, no rompimento de namoro, nas discussões familiares de pouca…
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