Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Homicídio Qualificado e Privilegiado
2642 visualizações
6536 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Tribunal: TJ/DF - Órgão Julgador: 2a. T. Crim. - Relator: Getúlio Pinheiro
Apelação criminal. Júri. Homicídio privilegiado. Circunstâncias judiciais. Pena. Redução em um sexto. 1. Observa-se, para estabelecer a pena-base, o disposto no art. 59 do código penal. Embora favoreçam o réu a conduta social, a personalidade e as conseqüências do crime, tendo a vítima contribuído para o evento, justifica-se sua fixação um pouco acima do mínimo se desfavoráveis as circunstâncias relativas à culpabilidade e às circunstâncias do crime. 2. Afirmado pelos jurados que o réu praticou o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, fica prejudicado o quesito referente à qualificadora do motivo fútil e, conseqüentemente, afastada sua incidência como circunstância judicial para a exasperação da pena-base. 3. Os motivos e as circunstâncias do homicídio privilegiado, quando desfavoráveis ao réu, justificam a redução mínima de sua pena. (TJ/DF - Ap. Criminal n. 20000750026745 - Ac. 162439 - unân. - 2a. T. Crim. - Rel: Des. Getulio Pinheiro - j. em 26.09.2002 - Fonte: DJU III, 30.10.2002, pág. 83).
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - Requisitos - VIOLENTA EMOÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA - PROTESTO POR NOVO JÚRI - Não configuração - Admissibilidade - ART. 607/CPC - ART. 608/CPC
Tribunal: TJ/MG - Órgão Julgador: 1a. Câm. Crim. - Relator: Tibagy Salles
Homicídio qualificado - Requisitos - Forte emoção - Homicídio privilegiado - Legítima defesa da honra. O…
Apelação criminal. Júri. Homicídio privilegiado. Circunstâncias judiciais. Pena. Redução em um sexto. 1. Observa-se, para estabelecer a pena-base, o disposto no art. 59 do código penal. Embora favoreçam o réu a conduta social, a personalidade e as conseqüências do crime, tendo a vítima contribuído para o evento, justifica-se sua fixação um pouco acima do mínimo se desfavoráveis as circunstâncias relativas à culpabilidade e às circunstâncias do crime. 2. Afirmado pelos jurados que o réu praticou o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, fica prejudicado o quesito referente à qualificadora do motivo fútil e, conseqüentemente, afastada sua incidência como circunstância judicial para a exasperação da pena-base. 3. Os motivos e as circunstâncias do homicídio privilegiado, quando desfavoráveis ao réu, justificam a redução mínima de sua pena. (TJ/DF - Ap. Criminal n. 20000750026745 - Ac. 162439 - unân. - 2a. T. Crim. - Rel: Des. Getulio Pinheiro - j. em 26.09.2002 - Fonte: DJU III, 30.10.2002, pág. 83).
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - Requisitos - VIOLENTA EMOÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA - PROTESTO POR NOVO JÚRI - Não configuração - Admissibilidade - ART. 607/CPC - ART. 608/CPC
Tribunal: TJ/MG - Órgão Julgador: 1a. Câm. Crim. - Relator: Tibagy Salles
Homicídio qualificado - Requisitos - Forte emoção - Homicídio privilegiado - Legítima defesa da honra. O…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
