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Homicídio
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Existe obrigatoriedade para diminuição de pena pôr parte do Juiz no homicídio privilegiado? Explique, citando pelo menos uma jurisprudência no sentido da resposta.
Depende, "o juiz poderá reduzir a pena de 1/6 a um 1/3 em casos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima". Diz-se que a redução da pena é uma faculdade atribuída ao julgador, pensam alguns dos doutrinadores. Na jurisprudência tem prevalecido à decisão que considera a redução obrigatória, mas existem decisões em sentido contrário, melhor dizer que a redução é facultativa. (Manual de direito penal/ Julio F. Mirabete. – 20 º ed. – São Paulo: Atlas, 2003. *Pág.67*).
Ementa
Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Desclassificação. Juízo a quo. Homicídio privilegiado (artigo 121, § 1º, do código penal). Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Legítima defesa. Inocorrência. Novo julgamento. Inviabilidade. Pena. Privilégio. Redução máxima. Não provimento. A tese de legítima defesa sustentada pela defesa não encontra respaldo na confissão feita por um dos apelantes e nas provas testemunhais. O júri popular, no exercício de sua soberania, é livre para optar por uma das teses postas em julgamento, pelo princípio da convicção íntima. Só se decide…
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