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Homicídio
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HOMICÍDIO
Generalidades.
Na Parte Especial são definidos os crimes que atingem a pessoa humana em seu aspecto moral ou físico. Na lei penal, a tutela sobre os direitos de personalidade estão nas normas incriminadoras contidas no Título I, que se refere aos "crimes contra a pessoa", dividido em seis capítulos:
- Dos crimes contra a vida;
- Das lesões corporais;
- Da periclitação da vida e da saúde;
- Da rixa;
- Dos crimes contra a honra;
- Dos crimes contra a liberdade.
Podemos definir o homicídio como a eliminação da vida humana extra-uterina praticada pôr outrem. No código penal ele é previsto no artigo 121, caput – CP "Matar alguém", pena de reclusão de seis a vinte anos. (Manual de direito penal/ Julio F. Mirabete. – 20 º ed. – São Paulo: Atlas, 2003. *Pág.61*).
Classificação doutrinária.
Homicídio Doloso:
Simples (caput): Constitui o tipo básico fundamental, é o que contém os componentes essenciais do crime; (Curso de Direito Penal, parte especial. Fernando Capez, Vol. II, – São Paulo: Editora Saraiva, 2003. *Pág.28*).
Privilegiado (§ 1º): Tendo em conta circunstancias de caráter subjetivo, o legislador cuidou de dar tratamento diverso ao homicídio cujos motivos determinantes conduziriam a uma menor reprovação moral do agente. Para tanto, inseriu esta causa de diminuição de pena, que possui fator de…
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