História do Direito Penal

Direito Canônico – ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana - ou o Direito Penal da Igreja, vindo basicamente da influência do cristianismo na legislação penal, consolidando-se com a proclamação da liberdade de culto, pelo imperador Constantino (313 d.C.), e com a declaração do imperador Teodósio I, transformando-o na única religião do Estado (379 d.C.). O Cristianismo ingressou na Monarquia franca em 496 d.C., com a conversão de Clodovéu, surgindo à repressão penal de crimes religiosos e a jurisdição eclesiástica. Entre a época do Direito Romano, Germânico e a do Direito Moderno, e principalmente no Direito Canônico, ou o Direito Penal da Igreja, houve uma influência decisiva do Cristianismo na legislação penal.

Na Idade média a igreja crescia em domínio na mesma proporção que crescia em poder, estendendo-se sua disciplina a fatos considerados crimes, a princípio, de ordem meramente espiritual, e depois mistos, praticados por eclesiásticos ou profanos. A jurisdição eclesiástica dividia-se em ratione personae (razão da pessoa), o religioso era julgado sempre por um tribunal da igreja, qualquer que fosse o delito cometido. E em ratione materiae (razão da matéria), firmava-se a competência eclesiástica, ainda que o crime fosse praticado por um leigo.

O direito Canônico era composto pelo Corpus Juris Canonici, resultado do Decretum Gratiani, sucedidos pelos decretos dos pontífeces romanos (séc. XII), de Gregório IX, de Bonifácio XIII e pelas Clementinas, de Clemente V. Outras fontes canônicas, foram os Libri…