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História do Direito Penal
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História Do Direito Penal
Novo Hamburgo, março 2002.
INTRODUÇÃO
Partindo do princípio que o homem é um ser social, entende-se que este necessita de regras de convivência. Assim o Direito aplica-se a uma sociedade, com regras pré- estabelecidas, para proporcionar harmonia e garantir a paz. Com as regras, faz-se necessárias penas e sanções, que visam coagir os integrantes de um grupo a obedece-las.
Nesse sentido, o Direito Penal é compreendido como o complexo de regras e princípios, que define e classifica os crimes ou delitos, assinalando as penas e fixando a sua justa aplicação, devendo tornar efetiva a punição das pessoas, a quem se imputa a ação ou omissão, de que resultou o crime, nele qualificado. Fala-se em Direito Penal Comum para distinguí-lo de Direito Penal Militar, direito especial e exclusivo a certos crimes e a certas pessoas, enquanto o primeiro é de aplicação geral e indistinta a toda pessoa a quem se impute a responsabilidade pela prática de um crime. Sendo assim, o Direito Penal é o ramo do Direito Público interno que define, tipifica e sanciona as contravenções (prática de jogo de azar, vadiagem, mendicância, exercício ilegal da profissão, etc.), e os crimes (Homicídio, lesão corporal, furto, roubo, bigamia, estelionato, etc.), impondo normas que regulam os atos que atentam contra a ordem social, determinando as penas e sanções.
A relevância do Direito Penal não pode ser compreendida, sem uma prévia análise em sua história. A história do Direito Penal consiste na análise…
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