História do Direito Penal

Outra importante contribuição veio através de John Howard, que percorreu as prisões européias e relatou o que presenciou. Este encabeçou o movimento humanitário para a reforma das prisões, propondo tratamento mais digno aos presos, concedendo-lhes direito ao trabalho, religião, alimentação sadia, etc. Estes pensadores fundamentaram uma nova ideologia de pensamentos modernos, que repercutiram na aplicação da justiça. A arbitrariedade se contrapôs a razão, à determinação caprichosa dos delitos e das penas, se pôs à fixação legal das condutas delitivas e penais. O pensamento predominante ia de encontro a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo. Outro notável penalista, Pietro Nuvolone, põe em destaque a posição de Beccaria, em relação à prisão preventiva, que se inspira no princípio da presunção da não culpabilidade, ou pelo menos no princípio do respeito à liberdade e do direito do acusado que não está ainda condenado. Ainda defendendo as mesmas idéias, surgiram no século XIX outros como Filangieri, Romagnose, Carmignani, destacando-se nesse período da escola clássica, Francesco Carrara. Pode-se colocar este autor como outro ponto de referência na evolução do Direito penal, cuja obra principal – Programa de curso de Direito Criminal – é consultada até hoje por magistrados, professores e advogados.

Este autor é um seguidor da obra de Beccaria, no que ela tem de aspirações e aperfeiçoamento do Direito Penal como ciência normativa. Nuvolone, refere-se a ele como uma expressão característica do pensamento jusnaturalista. O…