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História do Direito Penal Brasileiro
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MIRABETE, Julio Fabrini. 2001. Manual de Direito Penal. v.1. 17 ed. São Paulo: Atlas.
NORONHA, Magalhães E. 1984. Direito Penal. v.1. 22 ed. São Paulo: Saraiva.
JORGE, Willian Wanderley. [s.d.] Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.
NADER, Paulo. [s.d.] Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense.
Ordenações Afonsinas
NORONHA, Magalhães E. 1984. Direito Penal. v.1. 22 ed. São Paulo: Saraiva.
JORGE, Willian Wanderley. [s.d.] Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.
NADER, Paulo. [s.d.] Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense.
A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Ordenações Afonsinas
Ao tempo da descoberta do Brasil, em 1500, o regime jurídico que regia Portugal era as Ordenações Afonsinas, promulgadas em 1446. Pois bem, foi este nosso primeiro ordenamento jurídico.
Contudo, praticamente não chegou a ser aplicado, pois em 1514 começariam a vigorar as Ordenações Manuelinas.
Ordenações Manuelinas
Até o início do processo de colonização do Brasil, as tribos que aqui habitavam não apresentavam precárias idéias de Direito Penal. Eram ligadas ao direito costumeiro, no qual era amplamente utilizada a vingança privada, vingança coletiva e o talião. Vale ressaltar que o direito consuetudinário dos aborígenes não trouxe nenhuma influência ao Direito Penal atual, uma vez que os colonizadores que aqui chegaram trouxeram consigo suas próprias leis.
Durante a colonização, vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512) e Manoelinas (até 1569), as quais foram substituídas pelo Código de Dom Sebastião (até 1603). Após isto, passaram a vigorar as Ordenações Filipinas, que refletiam o…
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