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História do Direito Penal Brasileiro
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A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Ordenações Afonsinas
Ao tempo da descoberta do Brasil, em 1500, o regime jurídico que regia Portugal era as Ordenações Afonsinas, promulgadas em 1446. Pois bem, foi este nosso primeiro ordenamento jurídico.
Contudo, praticamente não chegou a ser aplicado, pois em 1514 começariam a vigorar as Ordenações Manuelinas.
Ordenações Manuelinas
Até o início do processo de colonização do Brasil, as tribos que aqui habitavam não apresentavam precárias idéias de Direito Penal. Eram ligadas ao direito costumeiro, no qual era amplamente utilizada a vingança privada, vingança coletiva e o talião. Vale ressaltar que o direito consuetudinário dos aborígenes não trouxe nenhuma influência ao Direito Penal atual, uma vez que os colonizadores que aqui chegaram trouxeram consigo suas próprias leis.
Durante a colonização, vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512) e Manoelinas (até 1569), as quais foram substituídas pelo Código de Dom Sebastião (até 1603). Após isto, passaram a vigorar as Ordenações Filipinas, que refletiam o direito penal dos tempos medievais. o crime era confundido com o pecado e com a ofensa moral. As penas eram exorbitantes e apresentavam diversos pontos contrários ao pensamento de Beccaria. A lei deveria incutir o medo pelo castigo. Havia larga utilização da pena de morte, seja pela forca, tortura ou fogo. Eram comuns penas cruéis: açoite, degredo para as galés, mutilação (mãos e…
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