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História do Direito Penal
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2. Direito Penal Comum
O Direito Penal Comum era feito de costumes locais, de Direito Feudal, de Direito Romano, de Direito Canônico e de Direito Comercial, foi acompanhado pelo nascimento dos Direitos Nacionais (Séc. XII E XIII). O Renascimento dos estudos romanísticos dá lugar a um fenômeno chamado de recepção.
Nesse período sobressai-se o trabalho dos comentadores dos textos romanos sobre o Direito Canônico e o Direito Local ou estatuário. Surgem assim principalmente na Itália os glosadores (1100 – 1250), sendo o fundador da Escola de Glosadores Irnério, surgem também, os pós-glosadores (1250 – 1450) que eram aqueles mais preocupados com o Direito Comum. Destaca-se dentre eles Alberto Gandino, autor de Tratactus de maleficiis.
Sob influências dos glosadores e dos pós-glosadores surgiram importantes diplomas legais, com o fortalecimento do poder político entre os povos germânico, especialmente do século XII. Destacam-se a Constitutio Moguntina, de Frederico II(1235), e a Constitutio Criminalis Carolina (1532), de Carlos V, sobre esta se desenvolveu o Direito Penal medieval na Alemanha. A obra de Carolina torna-se importante porque atribui definitivamente ao poder punitivo do Estado, que, na época, apresentava-se profundamente enfraquecido, estabelecendo a chamada cláusula salvatória.
Pretende-se, nos dias de hoje, reinventar o Direito Comum, eliminando as fronteiras entre as nações, pois ocorre, a partir do aumento cada vez mais crescente da sociedade, uma abundância de normas que torna a ordem jurídica pouco palpável, digerível. Sentimos, assim, a necessidade de um “direito…
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