História do Direito Comercial no Brasil

Ampliou-se , assim , largamente, o campo do direito comercial brasileiro, de 1890 aos dias atuais. Temos, indiscutivelmente, uma legislação bem orientada e atualizada em vários setores desse direito.

1.9 Projetos de Substituição e Reforma do Código Comercial - Nesse meio tempo, surgiram alguns projetos de substituição e reforma do Código Comercial, infelizmente não levados a bom termo. O primeiro deles foi o de Inglês de Souza, apresentando em 1912, imcumbido que fora o seu autor, pelo Governo, de elaborá-lo. Foi esse projeto, juntamente com outro, que unificava o direito privado, encaminhado ao Poder Legislativo, para seguir os trâmites necessários e converter-se em lei. Preferiu, contudo, o Senado discutir apenas o projeto de Código Comercial, não levando em consideração a tentativa de unificação do direito privado, contida no outro. Aquele chegou a ser grandemente debatido, mas, sobrevindo a Revolução de 1930, já tendo sido aprovado, com emendas, no Senad, e remetido à câmara dos Deputados, foi abandonado.

Em 1936, houve outra tentativa de substituir o Código Comercial, tendo a Câmara dos Deputados nomeado uma comissão para esse fim, da qual era presidente Levi Carneiro e relator-geral o grande comercialista Prof. Waldemar Ferreira. Iniciados os trabalhos preliminares de distribuição das matérias do novo Código, sobreveio o golpe de Estado de 1937, fechado a câmara dos Deputados e encerrando o assunto.

Pela terceira vez, tentou-se substituir o Código Comercial, tendo o Governo, através do ministério da…