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historia das constituições brasileiras
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Manteve-se a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares , mas os pedidos de licença para que estes fossem processados passou a admitir aprovação por decurso de prazo.
A CONSTITUIÇÃO DO TERROR
Junta Militar outorga a Emenda Constitucional que mantém o AI-5,com poderes para suspender a própria Constituição.
A PREPARAÇÃO- O sonho militar de uma institucionalização rápida da vida política do País não se concretizou com a constituição de 67.Nos dois anos em que governou o País sem o poder de emitir atos institucionais ou seja, de governar sem poder alterar a Constituição, a oposição ganhou as ruas: o general Costa e Silva não conseguiu contê-la, mesmo dispondo de arsenal de leis repressivas legadas por Castelo Branco. Greves operárias ,em Osasco e Contagem, que culminariam com ocupações violentas de fábrica e intervenção do executivo. Agitações estudantis de proporções inéditas que envolvem a classe média e desembocam em passeatas de até 100 mil pessoas ,como a da Candelária, no Rio. E, rebeldia no Congresso Nacional, que se recusa a aprovar o pedido de licença do governo para processar o deputado federal Márcio Moreira Alves, autor de um discurso considerado ofensivo às Forças Armadas.
A 13 de Dezembro de 1968, o governo dos militares edita ,então ,o mais famoso de seus Atos Institucionais, o AI-5, que praticamente suspende a Constituição e vai persistir por dez anos. O Ato permite ao presidente fechar o Congresso e legislar sem peias e o autoriza a reabrir as cassações , demissões, confiscos e…
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