historia das constituições brasileiras

História das Constituições Brasileiras

Constituição é a lei suprema de um Estado, a lei que regula a maneira de o país se organizar politicamente e escolher seus governantes, que define sua ordem econômica e social e discrimina os direitos políticos e culturais de seus cidadãos.

Pela sua importância, as constituições só deveriam ser elaboradas de forma democrática, com uma ampla participação popular. No entanto, é comum que as constituições sejam feitas de modo autoritário. Uma Constituição é elaborada de modo autoritário quando o governo encarrega uma comissão de especialistas de redigi-la e depois a promulga sem nenhuma consulta popular. No máximo, para legitimar-se, recorre à ratificação por um congresso enfraquecido e pouco representativo, ou então organiza em plebiscito, em que o povo é chamado a dizer simplesmente sim ou não, mas sem nenhuma possibilidade efetiva de discutir a Constituição proposta ou formulada.

Para fazer uma Constituição de modo democrático é preciso que sua elaboração seja confiada a uma Assembléia Constituinte dotada de plenos poderes, integrada por representantes eleitos livremente pelo povo e convocada especialmente para preparar e votar a carta constitucional. A convocação especial, a preparação através de um amplo debate e a livre eleição de assembléias constituintes é, portanto, o método democrático para elaborar as constituições dos Estados e decidir sua…