historia das constituições brasileiras

Publicado em 22/04/2003

A constituição da Independência

Dom Pedro I dissolve a Constituinte e promulga a Constituição imperial, que dá ao imperador poderes absolutos.

A preparação - A idéia de convocar uma Assembléia Constituinte para dotar o Brasil independente de uma Constituição vinha da França revolucionária.

Em 1820, ainda sob o governo de dom João VI, o Brasil enviou ás "Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa" os seus primeiros delegados constituintes. Em maio de 1822, os patriotas do Rio, após lastimarem em manifesto "dolorosa experiência de 380 anos"e o saldo "de escravidão e só escravidão" legado por Portugal, pedem a dom Pedro I a convocação das "Cortes Gerais do Brasil". A 3 de junho, o príncipe português convoca-las através de eleições. Minas, Bahia e Pernambuco – com 20, 13 e 13 delegados, respectivamente ¾ sãs as grandes representações das 17 províncias, onde se incluía a Cisplatina. A 4 de maio de 1823, sete meses após a Independência, dom Pedro I abre as sessões da constituinte com um discurso em que condena o colonialismo português, ressalta as precárias condições do Tesouro Nacional e anuncia a redução das mordomias reais. E, ao dizer que defenderá a Constituição a ser aprovada…

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