História Constitucional do Brasil

Contra a Constituição de cinco de outubro desde a data de sua promulgação, tanto na esfera ideológica como no vasto campo dos interesses contrariados, o texto constitucional tem esbarrado em poderosos desafetos. Mas a tempestade que desde cinco de outubro cai sobre a Constituição promulgada não parte tão-somente dos extremistas da esquerda ou da ala radical do Partido Trabalhista de Luiz Inácio da Silva, cuja bancada, com uma só exceção, votou contra o texto da Lei Maior, sem recusar-lhe a assinatura, como de inicio chegara a ser proposto e fora propalado nos meios de comunicação.

Também a direita brasileira, sobretudo aquela passional, não trepidou em levantar suas armas contra o constitucionalismo desse novo pacto fundamental, dirigido em grande parte para a concretização, com toda a amplitude e solidez, de um Estado social de direito, que conserva assim uma tendência cada vez mais acentuada nos últimos 60 anos. A direita se queixa, em primeiro lugar, do descompasso entre a ordem social que avançou, e a ordem econômica que ofereceu recuos. Os mais inconformados na critica, como o Senador Roberto Campos, vão a ponto de asseverar com acrimônia que a nova Constituição "é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico comoventemente utópico no social’".

Contra a nova Carta partiu do Presidente Sarney quando ela ainda se achava em gestação por ensejo das votações do segundo turno.

O presidente usou em seu discurso dados estatísticos estimados em moeda estrangeira, ou seja, em dólar, ao mesmo passo que se reportou a "uma brutal explosão de gastos públicos", a pressões tributárias…