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História Constitucional do Brasil
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História Constitucional do Brasil
Nota Introdutória
Segundo o Jurisconsultor Josaphat Marinho a obra "História Constitucional do Brasil" escrito por Paulo Bonavides e Paes de Andrade a qual vem suprir a lacuna deixada por publicações anteriores de outros autores sobre o mesmo assunto por referir-se a constituições específicas e não procura retraçar o curso das instituições do Estado brasileiro, que vai desde a sessão de instalação da 1° Constituinte, em 3 de maio de 1823, até a Constituinte de 05 de outubro de 1988.
A união da experiência profissional dos autores como professor universitário e parlamentar vem proporcionar ao leitor uma exposição essencialmente objetiva e clara, não só fazendo uma interpretação, más compará-la com o disposto nas provisões correlatas ou complementares e ainda confrontá-las com a realidade dos povos.
Alem das comparações à obra trás em seu bojo os documentos históricos e os atos legislativos de importância.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Após a ditadura de Vargas, pode-se considerar que o liberalismo do texto de 1946 deve ser motivo de orgulho para os brasileiros. A Carta de 1946 recuperou com decisão o princípio federativo, estabelecendo uma valiosa autonomia para os Estados e Municípios. Além da liberdade de culto, estabeleceu-se a total liberdade de pensamento, limitada apenas no que dizia respeito aos espetáculos e diversões públicas. As liberdades e garantia individuais não podiam ser cerceadas por qualquer expediente autoritário.
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