Hermenêutica

• a norma em sua essência, conteúdo e alcance;
• o caso concreto e suas circunstancias;
• a adaptação do preceito a hipótese em apreço.

As circunstâncias do fato são estabelecidas mediante o exame do mesmo, isolado, a principio, considerado em relação ao ambiente social, depois: procede-se também, ao estudo da prova em sua grande variedade

(depoimento das partes,testemunhos, instrumentos,etc.); não se olvidem sequer as presunções de Direito.

A adaptação de um preceito ao caso concreto pressupõe:

• a Critica, afim de apura a autenticidade é , em seguida, a constitucionalidade da lei, regulamento ou ato jurídico ;
• interpretação, a fim de descobrir o sentido e o alcance do texto;
• o suprimento das lacunas, com o auxilio da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do Direito;
• o exame das questões possíveis sobre ab-rogação, ou simples derrogação de preceitos, bem como acerca da autoridade das disposições expressas, relativamente ao espaço e ao tempo.

A aplicação não prescinde da Hermenêutica: a primeira pressupõe a segunda.

Tem o magistrado, nos países cultos, a obrigação peremptória de despachar e decidir todos os feitos que se enquadrem na sua jurisdição e competência e estejam processados em regra. Não é licito abster-se de julgar, sob o pretexto, ou razão, de ser a lei ambígua, omissa, ou obscura;não ter a mesma previsto as circunstâncias particulares do caso ; ou serem incertos os fatos da causa. As normas positivas, direta e inteligentemente interpretadas, o Direito…