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Hermenêutica
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HERMENÊUTICA
CONCEITO:A hermenêutica é a teoria científica da interpretação, que estuda o ato interpretativo criando princípios, métodos, critérios e regras que orientam o intérprete da norma jurídica.Ao criar regras para serem seguidas pelo intérprete,a hermenêutica não deixa de conter um aspecto normativo:estas regras são postas socialmente como direções para a ação do intérprete,como regras de conduta a serem seguidas como adequadas para a Ciência do Direito.
As leis são formuladas em termos gerais e abstratos,para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie.
Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real,é tarefa do aplicador de direito.
Nessa tarefa, o primeiro trabalho consiste em fixar o verdadeiro sentido da norma jurídica e,em seguida, determinar o seu alcance ou extensão.É o trabalho de interpretação, hermenêutica ou exegese.
Interpretar é fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica.
Hermenêutica, em sentido técnico,é a teoria científica da interpretação.
Fixação de "sentido" tem sua razão de ser, porque a norma jurídica, como todo objeto cultural, possui uma "significação","sentido" ou "finalidade".Por exemplo, a lei que estabelece a exigência de férias anuais remuneradas tem a finalidade de assegurar um descanso para a saúde física e mental do homem que trabalha.Este é o seu sentido.Realmente, interpretar uma norma não é simplesmente esclarecer seus termos de forma…
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