Hermenêutica Jurídica – Costumes

Publicado em 22/04/2003

COSTUMES

Definição: Segundo Max, é uma norma jurídica sobre determinada relação de fato resultante de prática diurno e uniforme que lhe dá força de lei. A esse conjunto de regras dá-se o nome de Direito Consuetudinário. O Direito Consuetudinário, segundo Juliano, é o costume inveterado (antigo).

A Hermenêutica é a ciência que interpreta as leis, enfocando o contexto e razões de ordem práticas e jurídicas que determinaram a elaboração das leis.

Sob esse aspecto, muitas leis se explicam em função dos costumes de cada povo, logo a hermenêutica dos costumes é um enfoque mais restrito acerca de hábitos e costumes de cada povo que influem na produção das leis.

A força que obriga a força do costume em nossa Constituição é citada por trás da palavra lei, onde se diz no art. 144,…

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