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Hermenêutica Jurídica – Costumes
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Introdução
É utilizada na técnica judiciária para especificar a forma e como se devem interpretar as leis, procurando atingir o sentido correto das mesmas ou o fiel pensamento do legislador, abrangendo todos os pontos a respeito da exata compreensão da regra jurídica.
Na Hermenêutica Jurídica, designada também como Exegese Jurídica ou Interpretação da Lei, estão contidas todas as regras e princípios que são judiciosamente utilizados para a interpretação de qualquer texto legal, independente de ser algo obscuro ou de clara compreensão, porque mesmo sendo de fácil entendimento, antes tivemos que interpretá-lo para chegarmos a esse conceito do texto, de ser claro ou não. Pois o objetivo é determinar qual a finalidade da aplicação da lei, que pode ser teórica quando se destina apenas a esclarecer - característica própria da doutrina; e prática quando se destina à administração da justiça e aplicação nas relações sociais.
Alguns juristas referem-se como "Interpretação do Direito", ao invés de "Interpretação da Lei", porque consideram a Segunda expressão como que, todo direito se manifesta pela lei - defendido assim pela Escola da Exegese -, ou à idéia de que só lei, no setor do Direito, é interpretável.
Ao interpretar uma lei, o intérprete tem que se preocupar em revelar o verdadeiro sentido e aonde pretende chegar com sua interpretação. Ao revelar o sentido do texto, como exemplo, podemos citar quando a lei concede…
É utilizada na técnica judiciária para especificar a forma e como se devem interpretar as leis, procurando atingir o sentido correto das mesmas ou o fiel pensamento do legislador, abrangendo todos os pontos a respeito da exata compreensão da regra jurídica.
Na Hermenêutica Jurídica, designada também como Exegese Jurídica ou Interpretação da Lei, estão contidas todas as regras e princípios que são judiciosamente utilizados para a interpretação de qualquer texto legal, independente de ser algo obscuro ou de clara compreensão, porque mesmo sendo de fácil entendimento, antes tivemos que interpretá-lo para chegarmos a esse conceito do texto, de ser claro ou não. Pois o objetivo é determinar qual a finalidade da aplicação da lei, que pode ser teórica quando se destina apenas a esclarecer - característica própria da doutrina; e prática quando se destina à administração da justiça e aplicação nas relações sociais.
Alguns juristas referem-se como "Interpretação do Direito", ao invés de "Interpretação da Lei", porque consideram a Segunda expressão como que, todo direito se manifesta pela lei - defendido assim pela Escola da Exegese -, ou à idéia de que só lei, no setor do Direito, é interpretável.
Ao interpretar uma lei, o intérprete tem que se preocupar em revelar o verdadeiro sentido e aonde pretende chegar com sua interpretação. Ao revelar o sentido do texto, como exemplo, podemos citar quando a lei concede…
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