Hermenêutica Jurídica – Costumes

Publicado em 22/04/2003

Introdução

É utilizada na técnica judiciária para especificar a forma e como se devem interpretar as leis, procurando atingir o sentido correto das mesmas ou o fiel pensamento do legislador, abrangendo todos os pontos a respeito da exata compreensão da regra jurídica.

Na Hermenêutica Jurídica, designada também como Exegese Jurídica ou Interpretação da Lei, estão contidas todas as regras e princípios que são judiciosamente utilizados para a interpretação de qualquer texto legal, independente de ser algo obscuro ou de clara compreensão, porque mesmo sendo de fácil entendimento,…

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