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Hermenêutica Jurídica – Costumes
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TIPOS DE HERMENÊUTICA
Quanto à fonte de onde emana, a interpretação da lei aceita as seguintes espécies:
Quando uma lei interpreta outra lei de sentido obscuro, duvidoso e até mesmo controvertido. No entanto, podemos dizer que a lei nova interpreta a lei antiga cujo sentido se deseja apurar, ou seja, isto ocorre muitas vezes quando a lei é antiga demais e precisa introduzir novos princípios. A lei nova remete os seus efeitos a período anterior à sua própria existência, o que demonstra ser ela, a lei antiga, já devidamente esclarecida. Ex.: Ato adicional 1840 que foi o ato que interpretou a Constituição de 1824.
- Doutrinária ou Doutrinal
Porém, esta é realizada cientificamente pelos doutrinadores e juristas, englobados nestes, os autores de obras jurídicas, jurisconsultos renomados e professores de ciências jurídicas, dentre outros. Por ser uma interpretação feita com base em critérios eminentemente científicos, podemos dizer que ela tem como objetivo dar um verdadeiro sentido ao texto a ser interpretado. Ex.: O saudoso jurista Pontes de Miranda, com sua obra Comentários ao Código de Processo Civil.
- Judicial ou Jurisprudencial
É o resultado das decisões…
Quanto à fonte de onde emana, a interpretação da lei aceita as seguintes espécies:
- Autêntica e Legislativa;
- Doutrinária ou Doutrinal;
- Judicial ou Jurisprudencial;
- Administrativa.
Quando uma lei interpreta outra lei de sentido obscuro, duvidoso e até mesmo controvertido. No entanto, podemos dizer que a lei nova interpreta a lei antiga cujo sentido se deseja apurar, ou seja, isto ocorre muitas vezes quando a lei é antiga demais e precisa introduzir novos princípios. A lei nova remete os seus efeitos a período anterior à sua própria existência, o que demonstra ser ela, a lei antiga, já devidamente esclarecida. Ex.: Ato adicional 1840 que foi o ato que interpretou a Constituição de 1824.
- Doutrinária ou Doutrinal
Porém, esta é realizada cientificamente pelos doutrinadores e juristas, englobados nestes, os autores de obras jurídicas, jurisconsultos renomados e professores de ciências jurídicas, dentre outros. Por ser uma interpretação feita com base em critérios eminentemente científicos, podemos dizer que ela tem como objetivo dar um verdadeiro sentido ao texto a ser interpretado. Ex.: O saudoso jurista Pontes de Miranda, com sua obra Comentários ao Código de Processo Civil.
- Judicial ou Jurisprudencial
É o resultado das decisões…
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