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Hermenêutica Jurídica – Costumes
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Escola da Livre Investigação Científica do Direito
A teoria da interpretação logrou um grande progresso com a livre investigação Científica do Direto, concepção do jurista francês François Gény, do final do século XIX.
Gény admitia alguns pontos doutrinários da Escola de Exegese e rejeitava outros. Aceitava que o interprete deveria pesquisar a vontade do legislador, não concordou com a tese de que a lei fosse a única fonte formal do Direito; não admitia a infalibilidade do código; reconheceu que as leis apresentavam lacunas e apontou um processo para preenchimento delas. Por princípio de segurança jurídica, o intérprete não estaria autorizado a substituir a vontade do legislador por qualquer outra. A evolução conceptual dos textos poderia ocorrer em relação à noção variáveis por natureza, como a de ordem pública e de bons costumes. Para isso o aplicador do Direito teria que consultar os fatos da sua época e não os do momento da elaboração da lei. Gény não concordou com a separação dentre interpretação gramatical e a lógica, pois uma implicaria necessariamente a outra, dada interdependência. A separação que poderia ser feita seria a da interpretação que utiliza a fórmula do texto e a que emprega elementos extracódigo.
Considerou relevante o papel da lógica para o processo de interpretação. Na pesquisa da mens legislatoris, o interprete não depara com a…
A teoria da interpretação logrou um grande progresso com a livre investigação Científica do Direto, concepção do jurista francês François Gény, do final do século XIX.
Gény admitia alguns pontos doutrinários da Escola de Exegese e rejeitava outros. Aceitava que o interprete deveria pesquisar a vontade do legislador, não concordou com a tese de que a lei fosse a única fonte formal do Direito; não admitia a infalibilidade do código; reconheceu que as leis apresentavam lacunas e apontou um processo para preenchimento delas. Por princípio de segurança jurídica, o intérprete não estaria autorizado a substituir a vontade do legislador por qualquer outra. A evolução conceptual dos textos poderia ocorrer em relação à noção variáveis por natureza, como a de ordem pública e de bons costumes. Para isso o aplicador do Direito teria que consultar os fatos da sua época e não os do momento da elaboração da lei. Gény não concordou com a separação dentre interpretação gramatical e a lógica, pois uma implicaria necessariamente a outra, dada interdependência. A separação que poderia ser feita seria a da interpretação que utiliza a fórmula do texto e a que emprega elementos extracódigo.
Considerou relevante o papel da lógica para o processo de interpretação. Na pesquisa da mens legislatoris, o interprete não depara com a…
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