Hermenéutica Jurídica

Publicado em 24/05/2004

Predomina, porém, a corrente objetiva, que defende como escopo da atividade jurisdicional a atuação da vontade da norma. Assim como o Direito tem por finalidade ordenar a convivência social e compor os eventuais conflitos que possam surgir entre os homens, a jurisdição é a atividade estatal destinada a garantir a eficácea prática do ordenamento jurídico.

Segundo José Roberto do Santos Bedaque, im Poderes / Instrutórios do Juiz, Ed. Revista dos Tribunais. 1991, p. 19, " a concepção de jurisdição como atividade destinada à defesa de direitos subjetivos é originária do individualismo - liberalismo, one a função do Direito é, principalmente, a conciliação dos interesses individuais contrapostos. A corrente oposta coloca em primeiro plano o interesse público da manutenção do ordenamanto jurídico" refletindo concepções privatistas e publicistas, respectivamente.

Para a entrega da prestação jurisdicional o Juiz se valerá dos fatos alegados no processo visando a manutenção da integridade do ordenamento jur[idico. A prova, na maioria dos casos, será fator decisivo para a conclusão do órgão jurisdicional e deverá o Juiz assumir posição ativa na fase investigatória.

Não pode o Juiz transformar a verdade no fim do processo e só decidir quando se sentir convicto de…

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