Hermenéutica Jurídica

Publicado em 24/05/2004

HERMENÉUTICA JURÍDICA


1 - Direito como ciência, sobre a Imperatividade do Direito Positivo e sobre a Vertente do Direito Alternativo e do uso Alternativo do Direito.


Uma das principais questões em que se depara o investigador interessado no estudo e compreensão do Direito é a natureza e classificação do objeto a ser estudado. Será o Direito uma ciência autônoma ou terá uma forma não científica, como arte ou ramo da moral?

Ainda que o próprio conceito de ciência não seja unívoco, inexistindo um critério único e uniforme que determine sua extensão natureza e caracteres " a noção contemporânea de ciência reside no escopo próprio de sua atuação, ou seja, na busca, constante e permanente, pela verdade ( ou, ainda, em outras palavras, na perene explicação evolutiva dos diversos fenômenos naturais e sociais )", na lição de Reis Friede ( in ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hemenéutica Jurídica, Forense Universitária, 2º edição, p.2 )

Não se justifica a exigênca de princípios de validez universal a condicionar a denominação do Direito de Ciência como deseja Paulino Jacques, uma vez uque, na acepção atual, o que a ciência realiza, no âmbito de sua atuação é conceber, caraterizando e criando através de interpretações próprias, a melhor…

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