Hermenéutica Jurídica

Publicado em 24/05/2004


3 - Interpretação da Norma Jurídica:


O métdo científico para a interpretação da norma jurídica resulta do estudo de várias hipóteses na busca do que se convencionou a chamar de verdade, pela apuração da hipótese mais provável e aceitável.

O estudo da hermenéutica tem uma importância essesncial no âmbito das ciências jurídicas, uma vez que seu objetivo é a sistematização dos processos aplicáveis para se encontrar o sentido e alcance das expressões do Direito e a realizar interpretação das normas jurídicas.

A aplicação correta dos critérios de interpretação da norma jurídica é fator preponderante para a segurança do ordenamento social através do exame adequado das regras de Direito Positivo.

È através da interpretação técnica que pode ser conduzida uma aplicação acertada do Direito, com embasamento no ordenameno jurídico vigente.

Fernando L. Coelho, in Lógica e Interpretação das Leis, Forense, 1981, p.18, ensina que " interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber, essa essência, exatamente a consciência da própria norma, o que ela quer dizer, afirmar o seu significado, as suas finalidades e, associados a estas, as razões do seu aparecimento e causas de sua elaboraão.

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