Habeas Data

Publicado em 01/01/2003

Segundo o impetrante, aos ter se separado judicialmente de sua esposa, que também é oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, passou a ser tratado pelo comando-geral da corporação de forma discriminatória, pois, no seu entender, tem sido fiscalizado em suas atribuições, com mais rigor, comparando-se com os demais soldados da corporação, sendo desta forma alvo de sanções militares.

O presente habeas data tem por objetivo a obtenção de resposta…

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