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Habeas Corpus
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Quando coator for Tribunal sujeito a sua jurisdição, ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exercito ou Aeronáutica ou membros do próprio STJ, caberá à esse tribunal julgar, também de forma originária os habeas corpus, ressalvada a competência da justiça militar.
- Dos Tribunais Regionais Federais
Cabe aos Tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, como determina o art. 108, I, d da Constituição da República.
CONCLUSÃO
O habeas corpus, enfim, é um Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo. A impetração de um habeas corpus obedece ínfimas formalidades, podendo ser levado a efeito pela própria vítima, por escrito, através de telegrama, prescindindo das formalidades legais do processo comum.
Sempre, porém, que o habeas corpus estiver bem instruído e for impetrado através de advogado, agiganta-se a…
- Dos Tribunais Regionais Federais
Cabe aos Tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, como determina o art. 108, I, d da Constituição da República.
CONCLUSÃO
O habeas corpus, enfim, é um Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo. A impetração de um habeas corpus obedece ínfimas formalidades, podendo ser levado a efeito pela própria vítima, por escrito, através de telegrama, prescindindo das formalidades legais do processo comum.
Sempre, porém, que o habeas corpus estiver bem instruído e for impetrado através de advogado, agiganta-se a…
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