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Habeas Corpus
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HABEAS CORPUS
INTRODUÇÃO
Termo de origem no latin, Habeas corpus quer dizer, no vernáculo: significa "tome o corpo", quer dizer, tome a pessoa presa e a apresente ao juiz para o julgamento do caso. E, mais tarde passou a representar a própria "ordem de liberação".
Toda pessoa que sofrer ou estiver na iminência de sofrer um constrangimento ilegal, poderá ser beneficiada com o Instituto Jurídico do Habeas corpus.
A previsão legal do Instituto, no Direito Positivo Brasileiro, está preceituada no art. 647 do Código de Processo Penal. Aliás, a redação dada pelo legislador pátrio bem define o que é o habeas corpus: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir...". Configurando também instituto que é uma garantia individual destinada a tutelar a liberdade física do indivíduo, de ir vir e ficar.
É muito discutida a natureza jurídica do habeas corpus, alguns o consideram como recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso de caráter especial ou misto, instituição sui generis, entre outros. Mesmo porque, o instituto está incluído em nossa legislação como um recurso, já que se inscreve…
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