Habeas Corpus

Publicado em 22/04/2003

O hábeas corpus será concedido de ofício quando o juiz ou tribunal verificar a ilegalidade no curso do processo ( art. 654. §2°) 


PARTES


QUEM PODE IMPETRAR 

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assinar o pedido a seu rogo. Se o impetrante for advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, não haverá necessidade de o paciente lhe outorgar procuração. Até mesmo o órgão do Ministério Público, que normalmente deduz em juízo pretensão punitiva, pode deduzir uma pretensão libertária (CPP, art. 654), mostrando-se, desse modo, o nível em que o Estado colocou o respeito à liberdade individual.

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