Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Habeas Corpus
2224 visualizações
4420 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Dispõe o artigo 654 do CPP que o hábeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em se favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. O direito constitucional de impetrar hábeas corpus é atributo da personalidade. Quando se trata de impetração em favor de terceiro há caso de substituição processual.
Qualquer pessoa do povo, independentemente de habilitação legal ou de representação por advogado, de capacidade política, civil ou processual, de idade, sexo, profissão, nacionalidade ou estado mental, pode fazer uso do remédio heróico, em benefício próprio ou alheio. Não há impedimento para que o faça o menor de idade, o insano mental e o analfabeto, mesmo sem estarem representados ou assistidos por outrem. Na última hipótese basta que alguém assine a petição a rogo do analfabeto.
Não há impedimento que pessoa jurídica impetre hábeas corpus em favor de quem está submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção, já que o artigo citado faz referência a "qualquer pessoa", compreendendo inclusive aquela.
Refere-se expressamente o dispositivo ao Ministério Público como impetrante. Certamente, como qualquer do povo, pode o promotor de Justiça, em nome pessoal impetrar o hábeas corpus em qualquer Juízo ou Tribunal, com a única exceção do Juízo onde exerce suas…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
