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Grupos Despersonalizados
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4 - Art. 1.324. O condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se representante comum".
A primeira dessas formas limítrofes é a família. Ainda que exista um grupo de pessoas sob a direção de um chefe familiar, a lei não lhe atribui nem mesmo representação processual. Cada pessoa é considerado autônomo, embora na família exista, em virtude do vinculo de sangue, identidades de interesses e de finalidade.
No moderno direito não existe o patrimônio familiar, mas sim da pessoa natural, que, com sua morte, seguirá o destino ditado pelo direito sucessório. Igualmente, não existe responsabilidade de família pelos débitos, mas responsabilidade individual de cada um de seus componentes.
O CPC, no art.12, ao estabelecer como são representados em juízo, ativa ou passivamente, as pessoas jurídicas, atendendo a uma realidade social, atribui personificação processual a certas entidades que não tem personalidade jurídica de direito material. São os casos da…
GRUPOS COM PERSONIFICAÇÃO ANÔMALA:
Segundo Sílvio de Salvo Venosa
Determinadas entidades não chegam a ganhar personalidade pois lhe faltam requisitos imprescindíveis à personificação, embora tenham representação processual, atuando ativa ou passivamente em um processo.A primeira dessas formas limítrofes é a família. Ainda que exista um grupo de pessoas sob a direção de um chefe familiar, a lei não lhe atribui nem mesmo representação processual. Cada pessoa é considerado autônomo, embora na família exista, em virtude do vinculo de sangue, identidades de interesses e de finalidade.
No moderno direito não existe o patrimônio familiar, mas sim da pessoa natural, que, com sua morte, seguirá o destino ditado pelo direito sucessório. Igualmente, não existe responsabilidade de família pelos débitos, mas responsabilidade individual de cada um de seus componentes.
O CPC, no art.12, ao estabelecer como são representados em juízo, ativa ou passivamente, as pessoas jurídicas, atendendo a uma realidade social, atribui personificação processual a certas entidades que não tem personalidade jurídica de direito material. São os casos da…
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