Grupos Despersonalizados

GRUPOS DESPERSONALIZADOS

Introdução:

Grupos despersonalizados, constituem um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades não personificadas, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espolio e o condomínio.

A teoria da despersonalização da pessoa jurídica é oriunda do Direito anglo-saxão, sendo conhecido entre nós como a desconsideração da pessoa jurídica ou a desestimação da pessoa jurídica. Ela se desenvolveu em face da necessidade de se prevenir o abuso da finalidade de uma associação, com vistas a fins inconfessáveis, como prejudicar terceiros e fraudar a lei.

A disposição contida no art. 20 do Código Civil, de que as pessoas jurídicas tem existência distinta de seus membros, começa a ser revisada seriamente, pois para se evitar a fraude, não é mais possível manter a distinção clássica entre pessoa jurídica e pessoa natural.

GRUPOS DESPERSONALIZADOS: Segundo Pablo Stolze Gagliano / Rodolfo Pamplona Filho

Além da regularidade do registro, o campo das relações sociojurídicas é amplo demais para que a pessoa jurídica compreender todas as…