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Getulio Vargas
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3.5 JUSTIÇA DO TRABALHO
Vargas elaborou um sistema de leis e instituições para pacificar e manter sob o controle do Estado as tensões entre patrões e empregados. Dois anos depois, esse processo culminou com a edição da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desde 1932 quem exercia a função de julgar os conflitos entre empregadores e trabalhadores era nas Comissões Mistas de Conciliações e Juntas de Conciliações de julgamento, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho.
Fundamental, para assegurar os direitos dos trabalhadores foi a criação da Justiça do Trabalho pelo decreto-lei nº 1.237, de 02 de maio de 1939, precedido pelas Comissões Mistas de Conciliação, criadas pelo decreto nº 21.396, de 12 de maio de 1932, e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas pelo decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932. (ALMEIDA NEVES, 2009).
3.6 EDUCAÇÃO
Pelo fato do Brasil estar passando por mudanças que necessitavam de uma maior escolaridade da mão de obra, pois os operários necessitavam de uma escolaridade mais formal, sendo assim a União tomava para si essa responsabilidade. Colocando no artigo 149, de que a educação era direito de todos e dever da família e dos poderes públicos, e no artigo 150 indica a competência da União: fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País; determinar as condições de reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário e complementar deste e dos…
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