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Getulio Vargas
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ERA VARGAS
Viviani Velozo de Oliveira
Professor Jeison Giovani Heiler
Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG/UNIASSELVI
Direito (Direito 1.1) – História do Direito
29/05/2012
RESUMO
Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido às forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. A consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, e os direitos trabalhistas foram instituídos seu governo, devido á essas realizações, gerou a visão de Vargas como pai dos pobres. Foi odiado por uns e amado por muitos, porém isso é de pouca importância, pois visamos relatar as obras que ele realizou no âmbito jurídico. Valendo-nos apenas relatar que sua vida foi dedicada ao Brasil e que muitas de suas leis são vigentes até hoje.
Palavras-chave: Governo provisório, Constituição, Contribuição no Âmbito…
Viviani Velozo de Oliveira
Professor Jeison Giovani Heiler
Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG/UNIASSELVI
Direito (Direito 1.1) – História do Direito
29/05/2012
RESUMO
Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido às forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. A consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, e os direitos trabalhistas foram instituídos seu governo, devido á essas realizações, gerou a visão de Vargas como pai dos pobres. Foi odiado por uns e amado por muitos, porém isso é de pouca importância, pois visamos relatar as obras que ele realizou no âmbito jurídico. Valendo-nos apenas relatar que sua vida foi dedicada ao Brasil e que muitas de suas leis são vigentes até hoje.
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