Getulio Vargas

Publicado em 21/08/2014

 

 

  3.2 ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

 

 

 Com a Constituição de 1934, somente a União poderia legislar. Aos estados restava a competência legislar complementarmente respeitando os seguintes princípios: a forma republicana representativa, independência e coordenação de poderes, realizar concursos públicos, Sendo assim ele podia elaborar leis supletivas de acordo com as leis federalismos municípios teriam certa autonomia, porém, sendo esta parcial, podendo o Estado intervir em caso de não pagamento das prefeituras das dívidas com os Estados. No artigo 13 há uma contradição referente a autonomia do município, pois ao mesmo tempo que eletividade fica resguardada, está não é para todos os municípios os Prefeitos das Capitais e Estâncias Hidrominerais podem ser nomeados.

 

3.3 OS PODERES

 

O Poder Executivo Federal apresentou uma novidade em relação á Constituição de 1891: A escolha do Presidente da República seria feita, conforme consagra o parágrafo 1º do artigo 51, por sufrágio direto. Vargas sabia que não iria deixar a presidência tão logo, devido ás suas excelentes manobras políticas.

 

            O Poder Legislativo Federal mantinha-se dividido em Câmara dos Deputados e Senado, permanecendo, como na Constituição de 1981, a imunidade parlamentar, que, mesmo em caso de flagrante, o presidente da Câmara teria que autorizar a formação de culpa. Ao Senado…

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